O Acordo Mercosul-UE traz benefícios fiscais significativos para o agronegócio brasileiro, com eliminação de tarifas e novas oportunidades comerciais. Entenda os impactos estratégicos.
Produtor rural pessoa jurídica sem empregados impossibilitado de optar por contribuição sobre folha de salários conforme Solução de Consulta nº 286/2019 da Receita...
Defensivos agropecuários com alíquota zero de PIS/COFINS exigem registro no MAPA conforme Solução de Consulta RFB nº 1.030/2017, que esclarece a aplicação da...
Exclusão da base de cálculo PIS/COFINS em Cooperativas Agropecuárias: entenda os limites para excluir receitas de industrialização de produtos dos associados e dedução...
Tributação PIS/COFINS em Partes de Implementos Agrícolas não se sujeita a alíquotas concentradas. Entenda o posicionamento da Receita Federal sobre dosadores de adubos.
Créditos PIS COFINS energia elétrica adquirida cooperativa eletrificação rural é permitido, conforme Solução de Consulta nº 1.017 da SRRF01 que reconhece este direito...
Classificação fiscal de cabos elétricos com conectores para máquinas agrícolas: entenda a decisão da Receita Federal sobre o enquadramento na NCM 8544.42.00 e...
Classificação fiscal de componentes estruturais para implementos agrícolas: NCM 8432.90.00 para longarinas de chassi usadas em distribuidores de adubo e calcário.
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