Simples Nacional: entenda a obrigatoriedade da declaração formal em contratações públicas. A Solução de Consulta nº 61/2020 esclarece quando a declaração pode ou...
Parcelamento RELP no Simples Nacional impõe restrições para adesão a novos parcelamentos durante sua vigência. Saiba como a quitação, rescisão ou desistência afetam...
Tributação no Simples Nacional para montagem de estruturas metálicas e acabamento em gesso: entenda como é feita a classificação tributária desses serviços e...
Tributação de Software no Simples Nacional: entenda como a RFB classifica o licenciamento e cessão de uso de programas padronizados ou customizados após...
Leitura de medidores no Simples Nacional: entenda quando esta atividade é permitida e quando configura cessão de mão de obra, impedindo a opção...
Tributação no Simples Nacional para promoção de vendas e marketing direto: entenda como as receitas dessas atividades são tributadas pelo Anexo III da...
Simples Nacional para Agências de Viagens e Turismo: entenda a Solução de Consulta que confirma a possibilidade de opção pelo regime simplificado para...
Tributação de serviços de informática no Simples Nacional define enquadramento específico para cada atividade nos Anexos III, V ou VI, conforme Solução de...