Receita Federal esclarece sobre tributação de serviços de internet no Simples Nacional através da Solução de Consulta nº 99/2017, definindo diferenças entre atualização...
Imunidade e isenção tributária PIS COFINS para instituições de educação e culturais: entenda o tratamento fiscal das receitas financeiras conforme Solução de Consulta...
Não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ e seus efeitos para empresas conforme Solução de...
Imunidade tributária para Consórcios Públicos constituídos como Associação Pública: entenda como a Receita Federal interpreta a aplicação da imunidade a impostos e contribuições.
Responsabilidade pelo Registro no Siscoserv para Transporte Internacional de Carga: entenda quem deve registrar serviços de transporte e conexos na importação conforme a...
Impossibilidade opção RET incorporação imobiliária encerrada conforme Solução de Consulta 517/2017 da Receita Federal que veda adesão ao regime sem patrimônio de afetação.
Registros obrigatórios SISCOSERV para serviços transporte e exportação promocional: entenda quando registrar operações com domiciliados no exterior e o valor correto para produtos...
Obrigações acessórias no Siscoserv para serviço de transporte de carga: entenda quando surge a obrigação de prestação de informações, valores a informar e...
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