Incentivos Fiscais

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Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioTributos e LegislaçãoTributos Federais

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Suspensão de PIS/COFINS na venda de cana-de-açúcar
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Suspensão de PIS/COFINS na venda de cana-de-açúcar: análise da Solução de Consulta nº 302/2017 que esclarece o tratamento tributário aplicável às vendas de...

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Clínicas e HospitaisIncentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por Setor

Aplicação do percentual reduzido de 8% no Lucro Presumido para serviços de saúde

Aplicação do percentual reduzido de 8% no Lucro Presumido para serviços de saúde: entenda os requisitos e condições para laboratórios e clínicas de...

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Obrigações de Registro no SISCOSERV no Transporte Internacional de Cargas

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Imunidade tributária de livros não alcança IRPJ, esclarece Receita Federal

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RETID: Benefícios tributários alcançam todos os estabelecimentos
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RETID: Benefícios tributários alcançam todos os estabelecimentos da pessoa jurídica habilitada. Solução de Consulta esclarece que o ADE emitido para o CNPJ matriz...

obrigações do SISCOSERV no transporte de carga
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Obrigações do SISCOSERV no transporte de carga: entenda quem deve reportar, valores a informar e documentação necessária conforme a Solução de Consulta COSIT...