Tributação de instalação de piscina pré-fabricada no Simples Nacional: entenda como este serviço é tributado pelo Anexo III da Lei Complementar 123/2006 e...
Obrigatoriedade de informações no SISCOSERV para serviços com o exterior: entenda quando surge o dever de declarar transações entre residentes no Brasil e...
Imunidade e isenção tributária na venda de imóveis por entidades de assistência social: confira os requisitos para obter benefícios fiscais quanto ao IRPJ,...
Isenção de retenção na fonte para serviços de coleta e transporte de resíduos: entenda quando a prestação desses serviços não está sujeita à...
Isenção de CSLL para organizações religiosas sem fins lucrativos com atividades de livraria e gráfica: entenda os requisitos legais e como aplicar corretamente...
Dedução de doações a organizações da sociedade civil no Lucro Real e CSLL: entenda as mudanças introduzidas pela Lei 13.204/2015 que flexibilizaram os...
Alíquota Zero de PIS/COFINS para Serviços de Limpeza e Manutenção de Aeronaves é garantida pela Lei 10.865/2004, incluindo isenção de retenção na fonte...