Obrigações Acessórias no Serviço de Transporte de Carga: entenda as regras para declaração no Siscoserv, responsabilidades e valores a serem informados conforme Solução...
Tributação na remessa de royalties para o exterior em licenciamento de software entre empresas do mesmo grupo: análise da SC Cosit nº 74/2019...
Multa Aduaneira por Informações Inexatas: entenda como a RFB aplica penalidades por erros no preenchimento de DI, independentemente de dolo ou prejuízo efetivo...
Alíquota zero de PIS e COFINS na venda de bebidas por comerciantes varejistas e atacadistas é aplicável independentemente do regime de apuração tributária,...
Creditamento de PIS/Cofins para restaurantes na aquisição de carnes como insumos: entenda os períodos e regras aplicáveis conforme a Receita Federal.
Aplicação de Alíquota Zero de PIS e COFINS para comerciantes varejistas: entenda como os benefícios fiscais são válidos tanto no regime cumulativo quanto...
Tributação de reembolsos em empréstimos de ações pelo PIS/COFINS no regime cumulativo: entenda como a Receita Federal trata os valores recebidos pelo emprestador...
SISCOSERV: Registro de Operações de Seguros e Frete Internacional - saiba quem é responsável pelo registro, datas de início e conclusão, e obrigações...