Incentivos Fiscais

1903 Articles
limite de parcelamento de débitos do Simples Nacional
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Limite de parcelamento de débitos do Simples Nacional: 1 pedido por ano-calendário

Limite de parcelamento de débitos do Simples Nacional: 1 pedido por ano-calendário. Entenda as regras para reparcelamento de débitos apurados no regime simplificado...

enquadramento-do-gilrat-em-orgaos-publicos
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Enquadramento do GILRAT em órgãos públicos conforme atividade preponderante

Enquadramento do GILRAT em órgãos públicos conforme atividade preponderante: entenda como a RFB define o grau de risco previdenciário baseado no maior contingente...

Tributação de assessoria creditícia no lucro presumido
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções de Consulta

Tributação de assessoria creditícia no lucro presumido: regras para retenção na fonte segundo a SC Cosit 137/2018

Tributação de assessoria creditícia no lucro presumido: análise da SC Cosit 137/2018 sobre opção tributária, percentuais de presunção e regras de retenção na...

Obrigatoriedade do número da Declaração de Exportação no conhecimento de carga
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por SetorTransportadoras

Obrigatoriedade do número da Declaração de Exportação no conhecimento de carga

Obrigatoriedade do número da Declaração de Exportação no conhecimento de carga: entenda quando é obrigatório e quando é opcional informar o número da...

Tributação de PIS/COFINS sobre Variações Monetárias de Depósitos Judiciais
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPIS e COFINSPlanejamento TributárioRecuperação de Créditos Tributários

Tributação de PIS/COFINS sobre Variações Monetárias de Depósitos Judiciais

Tributação de PIS/COFINS sobre Variações Monetárias de Depósitos Judiciais: entenda o regime aplicável às atualizações de valores depositados e as exceções previstas na...

responsabilidade-pelo-registro-no-siscoserv
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por SetorTransportadoras

Responsabilidade pelo registro no Siscoserv em serviços de transporte internacional

Responsabilidade pelo registro no Siscoserv em serviços de transporte internacional: entenda quem deve prestar informações conforme a Solução de Consulta sobre contratos com...

Contribuição PIS/Pasep para fundações públicas
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPIS e COFINSPlanejamento TributárioRecuperação de Créditos Tributários

Contribuição PIS/Pasep para fundações públicas com base na folha de salários

Contribuição PIS/Pasep para fundações públicas incide sobre a folha de salários à alíquota de 1%, conforme art. 13 da MP 2.158-35/2001. Entenda os...

IRRF sobre remessas ao exterior por licença de comercialização de software
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioTributos e LegislaçãoTributos Federais

IRRF sobre remessas ao exterior por licença de comercialização de software

IRRF sobre remessas ao exterior por licença de comercialização de software: entenda quando os pagamentos são considerados royalties e a incidência do imposto...