Imunidade tributária recíproca não se aplica a empresas públicas que atuam na produção e comercialização de asfalto, conforme Solução de Consulta da Receita...
Tributação pelo Simples Nacional: serviços de instalação em regime do Anexo III não sofrem retenção de 11%. Entenda como a Receita Federal interpreta...
Obrigações de registro no Siscoserv para serviços de transporte internacional de carga: entenda a responsabilidade do importador, taxa THC, demurrage e requisitos para...
Alíquota zero de PIS/COFINS nas vendas para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: saiba quando se aplica este benefício fiscal...
Contribuição PIS/Pasep para cooperativas médicas operadoras de planos de saúde: entenda a incidência sobre folha de salários quando há exclusão de sobras da...
Pagamento unificado de tributos no PMCMV para construtoras que vendem imóveis prontos dispensa incorporação imobiliária e patrimônio de afetação, conforme Solução de Consulta...
IRRF em remessas ao exterior para fins educacionais: entenda as isenções aplicáveis a gastos pessoais entre 2011 e 2015, limitadas a R$ 20.000,00...
Isenção de Imposto de Renda em doações recebidas do exterior: entenda como a Receita Federal trata valores doados por estrangeiros a brasileiros conforme...