Incentivos Fiscais

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Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Imunidade tributária recíproca não se aplica a empresas públicas de asfaltamento

Imunidade tributária recíproca não se aplica a empresas públicas que atuam na produção e comercialização de asfalto, conforme Solução de Consulta da Receita...

Tributação pelo Simples Nacional
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Tributação pelo Simples Nacional: serviços de instalação em regime do Anexo III não sofrem retenção de 11%

Tributação pelo Simples Nacional: serviços de instalação em regime do Anexo III não sofrem retenção de 11%. Entenda como a Receita Federal interpreta...

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Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por SetorTransportadoras

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Obrigações de registro no Siscoserv para serviços de transporte internacional de carga: entenda a responsabilidade do importador, taxa THC, demurrage e requisitos para...

Alíquota zero de PIS/COFINS nas vendas para Zona Franca de Manaus
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Clínicas e HospitaisIncentivos FiscaisNormas da Receita FederalPIS e COFINSPlanejamento TributárioRecuperação de Créditos TributáriosSoluções por Setor

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IRRF em remessas ao exterior para fins educacionais
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioTributos e LegislaçãoTributos Federais

IRRF em remessas ao exterior para fins educacionais: regras de isenção para gastos pessoais

IRRF em remessas ao exterior para fins educacionais: entenda as isenções aplicáveis a gastos pessoais entre 2011 e 2015, limitadas a R$ 20.000,00...

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Isenção de Imposto de Renda em doações recebidas do exterior: entenda como a Receita Federal trata valores doados por estrangeiros a brasileiros conforme...