Transferência bens REPORTO entre estabelecimentos mesma empresa é permitida sem autorização prévia da Receita Federal, desde que mantida a finalidade original dos bens....
Isenção da Cofins para associações sem fins lucrativos é válida apenas para receitas de atividades próprias, conforme definido pela legislação tributária.
Registro no Siscoserv: Royalties de software, cloud computing e empréstimos entre empresas - Entenda como a Receita Federal determina a obrigatoriedade de registros...
Apuração não cumulativa PIS COFINS para revendedores combustíveis tributação concentrada: entenda as condições, direitos a créditos e exceções segundo a Solução de Consulta...
Remuneração dirigentes sindicais prejudica imunidade tributária sindicatos trabalhadores. Entenda a Solução de Consulta Cosit nº 187 sobre a gratuidade dos cargos eletivos e...
Impossibilidade utilização Seaway Bill substituição conhecimento carga exportação: entenda a Solução de Consulta nº 177 da Receita Federal sobre documentação em despachos aduaneiros.
Requisitos para aplicação de percentuais reduzidos IRPJ e CSLL serviços hospitalares. Entenda quais atividades se qualificam como hospitalares para fins tributários.
Imunidade tributária Trading Card Games Receita Federal: entenda por que a Cosit não reconhece imunidade constitucional para jogos de cartas colecionáveis, classificados no...