Responsabilidades de registro no SISCOSERV para serviços de transporte internacional na importação por conta e ordem e por encomenda, conforme Solução de Consulta...
Obrigatoriedade da Escrituração Contábil Fiscal para entidades não enquadradas como Administração Pública: entenda a interpretação da Receita Federal sobre quem deve apresentar a...
Reembolso à matriz estrangeira de despesas com expatriados no Brasil: entenda quando não há incidência de IRRF, PIS/COFINS-Importação e CIDE nas remessas para...
Critérios para aplicação de percentuais reduzidos no Lucro Presumido em serviços hospitalares: requisitos e condições para utilizar 8% no IRPJ e 12% na...
Multa por ECD extemporânea para empresas do Simples Nacional não é aplicável, mesmo quando entregam a escrituração facultativamente após o prazo legal.
Limites da Imunidade Tributária nas Importações por Conta e Ordem de Terceiros: entenda por que a empresa importadora não pode utilizar benefícios fiscais...
Diferimento de tributos em contratos a longo prazo com entidades governamentais: entenda como pessoas jurídicas podem postergar o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS...
Portaria virtual ou remota pode ser tributada pelo Simples Nacional no Anexo III, não sendo considerada cessão de mão de obra. Entenda como...
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