Transição de Regimes Tributários para Bebidas Frias no PIS/PASEP e COFINS: entenda o impacto da mudança de legislação em 2015 sobre créditos e...
Alíquota Zero de PIS/COFINS não se aplica a transporte coletivo privativo com itinerário e horário definidos pelos clientes, conforme Solução de Consulta.
Resfriamento de carnes não caracteriza industrialização para fins de IPI conforme Solução de Consulta nº 162/2017 da Receita Federal, que determina a não...
Registros no SISCOSERV para Serviços de Transporte Internacional: entenda as obrigações e responsabilidades na importação por conta e ordem de terceiros conforme Solução...
Registro no SISCOSERV em operações de comércio exterior: entenda quem deve registrar serviços conexos como transporte e seguro nas importações e exportações conforme...
Comissões por intermediação de vendas não geram créditos de PIS/Pasep e Cofins conforme Solução de Consulta que esclarece a impossibilidade de creditamento por...
Percentuais de Presunção no Lucro Presumido para Serviços Odontológicos e Diagnósticos: entenda como aplicar 8% ou 32% para IRPJ e 12% ou 32%...
Não há retenção de IRRF em contratos de construção civil com fornecimento de materiais. A Solução de Consulta COSIT 453/2017 esclarece essa exceção...
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