Imunidade tributária sindicatos trabalhadores remuneração dirigentes vedada: Entenda a Solução de Consulta Cosit 104/2018 sobre a proibição de remuneração a dirigentes sindicais.
Compensação tributária após decisão judicial transitada em julgado: entenda como compensar créditos reconhecidos judicialmente com outros tributos administrados pela Receita Federal.
Operações Back to Back não exigem registro no Siscoserv conforme Solução de Consulta nº 536/2017 da Receita Federal, que esclarece que transações exclusivamente...
Créditos PIS/COFINS sobre óleo diesel no transporte de cargas: entenda como funciona a tributação concentrada e o aproveitamento de créditos à alíquota básica...
Autenticação livros contábeis ECD dispensa escrituração física. Solução de Consulta 606/2017 esclarece que a ECD substitui livros físicos e define regras para empresas...
Incidência IRPF sobre juros moratórios de rendimentos acumulados: entenda quando há tributação e as exceções conforme a Receita Federal. Análise da Solução de...
Destruição de mercadoria em loja franca sob controle aduaneiro dispensa pagamento de tributos suspensos quando não há pagamento ao consignante, conforme Solução de...
Remessa para França: Serviços técnicos e assistência técnica não se sujeitam ao IRRF, conforme Solução de Consulta Cosit 501/2017 e Acordo para evitar...
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