Impossibilidade opção RET incorporação imobiliária encerrada conforme Solução de Consulta 517/2017 da Receita Federal que veda adesão ao regime sem patrimônio de afetação.
Registros obrigatórios SISCOSERV para serviços transporte e exportação promocional: entenda quando registrar operações com domiciliados no exterior e o valor correto para produtos...
Obrigações acessórias no Siscoserv para serviço de transporte de carga: entenda quando surge a obrigação de prestação de informações, valores a informar e...
Alíquota zero Cofins venda livros mercado interno aplicável a gráficas e comerciantes, conforme Solução de Consulta 445/2017. Entenda quem tem direito ao benefício...
Exclusão da base de cálculo PIS/COFINS em Cooperativas Agropecuárias: entenda os limites para excluir receitas de industrialização de produtos dos associados e dedução...
Tributação de Serviços de Engenharia no Simples Nacional: entenda as alterações de enquadramento nos anexos e como o fator R influencia a carga...
Compensação de Prejuízo Fiscal no PERT exige declaração até julho de 2016. Entenda os requisitos da RFB para utilização de créditos no Programa...
Transferência de bens Reporto entre estabelecimentos da mesma empresa é permitida sem autorização prévia da RFB, desde que mantida a mesma finalidade dos...