A Suspensão PIS COFINS venda torta algodão alimentação animal só é aplicável quando destinada a uso próprio do adquirente produtor de suínos, aves...
Locação de máquinas reprográficas com operador é permitida no Simples Nacional, apesar da cessão de mão de obra, desde que não haja outras...
Renuclear: Contratação direta é obrigatória para suspensão tributária em projetos nucleares. A Solução de Consulta nº 293/2019 esclarece requisitos para benefícios fiscais no...
Simples Nacional e locação de equipamentos com operador: entenda quando é permitido fornecer mão de obra junto com bens móveis sem caracterizar cessão...
Imunidade e isenção tributária PIS COFINS para instituições de educação e culturais: entenda o tratamento fiscal das receitas financeiras conforme Solução de Consulta...
Não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ e seus efeitos para empresas conforme Solução de...
Imunidade tributária para Consórcios Públicos constituídos como Associação Pública: entenda como a Receita Federal interpreta a aplicação da imunidade a impostos e contribuições.
Responsabilidade pelo Registro no Siscoserv para Transporte Internacional de Carga: entenda quem deve registrar serviços de transporte e conexos na importação conforme a...
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