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Venda de veículos usados e Simples Nacional: entenda as regras para operações de conta própria, intermediação e consignação conforme a Solução de Consulta...
Créditos PIS COFINS na importação correntes hidrocarbonetos para formulação combustíveis: entenda como a SC 145/2019 determina as alíquotas aplicáveis conforme a destinação do...
Registro Siscoserv Transporte Internacional Agente Cargas: entenda as obrigações acessórias e responsabilidades na contratação de frete internacional via agente brasileiro conforme SC Cosit.
Alíquota Zero PIS/COFINS para Álcool Doméstico no Comércio Varejista: A Solução de Consulta 611/2017 esclarece a tributação monofásica para o álcool de limpeza...
Alíquota zero de PIS/COFINS sobre frete em venda de produtos monofásicos se aplica também ao valor do frete destacado na nota fiscal, conforme...
Conceito de Faturamento para EFD-Reinf exclui IPI e ICMS-ST conforme Solução de Consulta Cosit nº 3/2019, que esclarece a composição da receita bruta.
Indedutibilidade de despesas compartilhadas entre escritórios de advocacia no Lucro Real: conheça o entendimento da Receita Federal sobre contratos de rateio entre sociedades...