Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ e seus impactos na compensação e restituição de...
Compensação crédito fictício royalties Convenção Brasil-Espanha: entenda como funciona o tax sparing, seu cálculo e a possibilidade de compensação com IRPJ e CSLL.
Dispensa de apresentação da DCTF para representantes comerciais: entenda quando esta obrigação acessória se aplica apenas para pessoas físicas conforme Solução de Consulta.
Tributação IRPJ Sociedade Conta Participação SCP apuração recolhimento separado: entenda como apurar e recolher corretamente os tributos federais de SCPs conforme orientação da...
Registro no Siscoserv para ME e EPP não é automático: apenas empresas do Simples Nacional sem uso de mecanismos de apoio estão dispensadas....
Dedução de materiais na base de cálculo retenção previdenciária serviços: entenda quando é possível deduzir valores de materiais fornecidos pela contratada na prestação...
Tributação IRPJ CSLL Software Prateleira Encomenda Lucro Presumido: entenda as alíquotas de presunção aplicáveis para softwares prontos (8% IRPJ e 12% CSLL) e...
Obrigações no Siscoserv para Serviços de Transporte de Carga Internacional: entenda quando o registro é exigido e como declarar valores nos serviços de...