Incentivos Fiscais

1903 Articles
Responsabilidade objetiva multa aduaneira declaração inexata
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Responsabilidade objetiva na multa aduaneira por declaração inexata na importação

Responsabilidade objetiva na multa aduaneira por declaração inexata na importação: entenda quando se aplica a penalidade do art. 711, III do Regulamento Aduaneiro,...

Instituições de pagamento desobrigadas e-Financeira
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Instituições de pagamento desobrigadas de informações na e-Financeira

Instituições de pagamento desobrigadas de informações na e-Financeira: entenda a decisão da Receita Federal sobre contas pré e pós-pagas.

Exportação Temporária Aperfeiçoamento Passivo
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por SetorSupermercados e Varejo

Exportação Temporária Aperfeiçoamento Passivo não exige propriedade das mercadorias

Exportação Temporária Aperfeiçoamento Passivo não exige propriedade das mercadorias. Entenda os requisitos do regime aduaneiro especial e suas condições conforme a Solução de...

Tributação Simples Nacional próteses médico-hospitalares consignação
Clínicas e HospitaisIncentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por Setor

Tributação Simples Nacional para venda de próteses médico-hospitalares em consignação

Tributação Simples Nacional para venda de próteses médico-hospitalares em consignação: entenda como funciona a tributação conforme o tipo de contrato utilizado na operação.

Tributação livros jornais periódicos no PIS COFINS com alíquota zero
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPIS e COFINSPlanejamento TributárioRecuperação de Créditos Tributários

Tributação livros jornais periódicos no PIS COFINS com alíquota zero

Tributação livros jornais periódicos no PIS COFINS com alíquota zero: entenda como funciona a imunidade tributária e a alíquota zero para livros e...

Multas por informações incorretas e atraso no SISCOSERV
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Multas por informações incorretas e atraso no SISCOSERV

Multas por informações incorretas e atraso no SISCOSERV: entenda as penalidades de 3% sobre transações com dados inexatos e multas por registros extemporâneos...

Dispensa de apresentação da Decred sem movimentação
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Dispensa de apresentação da Decred sem movimentação para administradoras de cartões

Dispensa de apresentação da Decred sem movimentação: Entenda quando administradoras de cartões de crédito estão isentas desta obrigação acessória segundo a Receita Federal.

Obrigações registro SISCOSERV transporte carga internacional
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento TributárioSoluções por SetorTransportadoras

Obrigações de registro SISCOSERV para serviços de transporte de carga internacional

Obrigações de registro SISCOSERV para serviços de transporte de carga internacional: entenda quem deve registrar, valores a informar e relações jurídicas nas operações...