Imunidade tributária livros jornais periódicos tem natureza objetiva e abrange apenas impostos diretos sobre o produto, não alcançando o IRPJ. Entenda essa interpretação...
Regime Tributário REPORTO: Movimentação de mercadorias fora do porto organizado é permitida quando via pública for único acesso entre pontos do porto, conforme...
Contribuição previdenciária de aposentados: opção de alíquota reduzida de 11% para autônomos que exercem atividade sem vínculo com empresas, independentemente do valor da...
Reembolso ao exterior de remuneração de expatriados não sofre IRRF e PIS/COFINS-Importação quando pagos pela matriz estrangeira a profissionais residentes no Brasil. Entenda...
Dedutibilidade do rateio de perdas de cooperativas no livro caixa de profissionais autônomos: entenda como a Receita Federal permite a dedução desses valores...
Impossibilidade creditamento PIS COFINS despesas transporte frota própria: entenda a Solução de Consulta Cosit nº 275/2018 sobre gastos com combustíveis e peças em...
Percentuais de presunção no Lucro Presumido para serviços veterinários não se equiparam aos aplicáveis a serviços hospitalares para IRPJ e CSLL. Entenda o...
Classificação fiscal óleo de girassol para cuidados da pele como preparação cosmética no código NCM 3304.99.90 e não como óleo vegetal da posição...