Normas da Receita Federal

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Créditos PIS COFINS produtos monofásicos comerciantes varejistas: entenda quando é permitido o aproveitamento e as exceções para revendedores de acordo com a Solução...

Suspensão PIS/Pasep COFINS Importação REIDI
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Suspensão PIS/Pasep COFINS Importação REIDI não aplicável operações conta ordem terceiros. Entenda quando o benefício fiscal não se aplica em importações para obras...

ICMS-ST energia elétrica créditos PIS COFINS
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Contribuição previdenciária de consórcios em transporte coletivo urbano: entenda como deve ocorrer o recolhimento em consórcios que atuam na gestão da receita do...

Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
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Mudança regime tributário bebidas frias PIS COFINS
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Mudança de regime tributário das bebidas frias para PIS/PASEP e COFINS: entenda como a sucessão de regimes afeta créditos e alíquotas após a...

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Créditos PIS COFINS sobre frete na importação: entenda quando é possível aproveitar créditos sobre o transporte internacional e nacional de mercadorias importadas.

Critérios para enquadramento na CPRB para empresas de obras de infraestrutura
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

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Critérios para enquadramento na CPRB para empresas de obras de infraestrutura: saiba como a Receita Federal analisa CNAE, receita auferida e atividades de...