Classificação fiscal de Cervejeira doméstica no código NCM 8418.21.00 conforme Solução de Consulta Cosit nº 98.296/2017, que analisa refrigeradores de compressão para bebidas.
Acondicionamento e reacondicionamento de produtos caracterizam industrialização para fins de IPI, conforme Solução de Consulta que esclarece quando a colocação de embalagens gera...
Retenção na fonte de IRRF, PIS, COFINS e CSLL em serviços de agenciamento de cargas e despachante aduaneiro: entenda quando há obrigatoriedade conforme...
Isenção COFINS Associações Sem Fins Lucrativos Receitas Atividades Próprias: entenda quais receitas são consideradas próprias, como funciona a tributação e os requisitos legais.
Adicional Cofins-Importação não gera direito a créditos tributários conforme Solução de Consulta nº 150/2017, que vinculou o entendimento ao Parecer Normativo Cosit nº...
Tributação de juros e multas em vendas imobiliárias pelo regime cumulativo: entenda como os valores de juros, multa e atualização monetária são tratados...
Regime cumulativo PIS COFINS concessionárias rodovias receitas pedágio: as receitas de pedágio e complementares de concessionárias estão sujeitas à tributação cumulativa.
Classificação fiscal proteína bovina com cacau na posição NCM 1806.90.00. Entenda a decisão da Receita Federal sobre preparação alimentícia em pó com proteína...