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Isenção de retenção na fonte para plataformas digitais de armazenamento de documentos e vídeos: entenda a Solução de Consulta Cosit nº 29/2018 sobre...
Classificação fiscal vidros traseiros veículos com dispositivos elétricos: entenda como a RFB determinou o código NCM 8708.29.99 para vidros de segurança com aquecimento.
Créditos PIS/COFINS importação incluem frete internacional independente do pagador. Entenda como a Receita Federal esclarece a apuração de créditos sobre transporte internacional na...
Vedação de créditos PIS/Pasep em contribuição variável ao FNAC para concessionárias aeroportuárias: entenda a Solução de Consulta nº 48/2019 da Cosit sobre o...
Contribuições sociais previdenciárias sobre receita bruta inaplicáveis para fundações sem fins lucrativos, conforme Solução de Consulta que esclarece a não incidência do regime...
Classificação fiscal sutiã silicone autoadesivo NCM 3926.90.90 conforme Solução de Consulta Cosit nº 98.382/2018. Entenda os fundamentos para este enquadramento tributário.
Classificação NCM 3924.10.00 para French Press de plástico, recipiente usado para preparar e beber café, chá e chimarrão, conforme Solução de Consulta Cosit...
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