Base de cálculo PIS/COFINS mão de obra temporária inclui reembolsos de salários e encargos sociais pagos aos trabalhadores temporários conforme entendimento da Receita...
Regime Cumulativo PIS/COFINS Receitas Alternativas Concessionárias Rodovias: as receitas complementares auferidas por concessionárias de rodovias estão sujeitas ao regime cumulativo.
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Alíquotas reduzidas IRPJ e CSLL para serviços de imagenologia no Lucro Presumido. Entenda como clínicas de diagnóstico podem utilizar percentuais de 8% (IRPJ)...
Tributação de reembolso para expatriados residentes no Brasil: entenda o tratamento fiscal de remessas ao exterior para reembolso de salários pagos a profissionais...
Imunidade tributária para Consórcios Públicos constituídos como Associação Pública: entenda como a Receita Federal interpreta a aplicação da imunidade a impostos e contribuições.
Não incidência contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ e seus efeitos para empresas conforme a Solução de...
Responsabilidade pelo Registro no Siscoserv para Transporte Internacional de Carga: entenda quem deve registrar serviços de transporte e conexos na importação conforme a...
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