Período de aplicação da redução a zero de alíquotas do PERSE: saiba quando o benefício fiscal começou a valer e como declarar nas...
Tributação de serviços de chapisco e emboço no Simples Nacional: entenda como funciona a tributação para empresas que realizam serviços de chapisco em...
Compensação de débitos federais com créditos de precatórios: entenda por que a Receita Federal não permite a compensação administrativa de tributos com valores...
Tributação de ganho de capital na venda de opções de ações recebidas do exterior: entenda como funciona a tributação de stock options cedidas...
Caracterização de importação por encomenda quando há identificação de marca no produto: entenda quando a aplicação de marca em mercadoria importada configura importação...
Prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional não se aplica através da Portaria MF nº 12/2012, que foi criada para desastres localizados,...