Instruções Normativas

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Contribuição previdenciária substitutiva na construção civil: empreitada total e parcial

Contribuição previdenciária substitutiva na construção civil: empreitada total e parcial. Entenda as regras específicas para empresas do setor conforme a Lei nº 12.546/2011.

Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para templos religiosos
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Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para templos religiosos

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extração de areia não incide IPI
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Extração de areia não incide IPI conforme Receita Federal. Saiba que a atividade de extração de areias classificadas nos códigos 2505.10.00 e 2505.90.00...

empresas aéreas estrangeiras dispensadas de registro no Siscoserv
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Retenção de tributos em serviços de protensão
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Retenção de tributos em serviços de protensão: entenda o tratamento tributário

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Processo de Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária Federal
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Tributação na Importação e Licenciamento de Software
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 durante calamidade pública nacional
Incentivos FiscaisInstruções NormativasNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

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