Produção de Cerveja Artesanal no Simples Nacional: entenda os requisitos para microcervejarias que produzem em estabelecimentos próprios ou terceirizados recolherem tributos pelo regime...
Aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS/COFINS é possível, desde que respeitado o prazo prescricional de cinco anos, sem direito à atualização monetária e...
Tributação de serviços de sondagem no Simples Nacional: confira a interpretação oficial da Receita Federal sobre o correto anexo aplicável às atividades de...
Tributação de PIS/COFINS na importação e venda de combustíveis por distribuidoras: entenda as alíquotas aplicáveis pela Receita Federal para importadores de gasolina e...
Tributação de produtos NT no Simples Nacional: veja como a Receita Federal esclareceu que a farinha de milho, produto não tributado pelo IPI,...
Crédito presumido de PIS/COFINS na apicultura permite dedução de contribuições, mas não pode ser ressarcido ou compensado com outros tributos. Entenda como funciona.
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos: o que a Receita Federal considera válido na indústria de couro. Conheça os critérios de essencialidade e relevância...
Créditos de PIS/COFINS em atividade de revenda não se aplicam a despesas com exclusividade territorial, conforme Solução de Consulta nº 192/2024 da COSIT.