Instruções Normativas

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Instruções NormativasNormas da Receita Federal

Código do Contribuinte: Principais Diretrizes da LC 225/2026 e Seus Impactos

O Código do Contribuinte traz um novo paradigma nas relações tributárias brasileiras com a LC 225/2026. Conheça as mudanças e o tratamento ao...

Base de cálculo Simples Nacional agências publicidade
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Base de cálculo Simples Nacional agências publicidade repasse valores veículos comunicação: saiba como excluir valores recebidos para repasse em nome do anunciante e...

Créditos de PIS/COFINS na industrialização de feijão
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Créditos de PIS/COFINS na industrialização de feijão com insumos e embalagens tributados

Créditos de PIS/COFINS na industrialização de feijão com insumos e embalagens tributados: entenda os direitos ao creditamento presumido e básico conforme a Solução...

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Retenção Previdenciária no Simples Nacional: Entenda a Tributação de Serviços de Transporte e Elevação de Cargas em Obras

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tributação na intermediação de serviços de táxi
Instruções NormativasNormas da Receita Federal

Tributação na intermediação de serviços de táxi: base de cálculo no Simples Nacional

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Tratamento tributário de valores restituídos a empresas do Simples Nacional: saiba como a Receita Federal interpreta a tributação de indébitos tributários e seus...

Imunidade Tributária do PIS/Pasep sobre Folha de Salários para Entidades Beneficentes
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Imunidade Tributária do PIS/Pasep sobre Folha de Salários para Entidades Beneficentes: entenda os requisitos para obtenção deste benefício fiscal e o posicionamento da...