O Código do Contribuinte traz um novo paradigma nas relações tributárias brasileiras com a LC 225/2026. Conheça as mudanças e o tratamento ao...
Base de cálculo do IPI inclui ICMS, PIS e Cofins, conforme decisão unânime do STJ em julgamento de recursos repetitivos que impacta diretamente...
As novas regras do Imposto de Renda 2026 trazem isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e um sistema de tributação...
Drawback integrado permite suspender, isentar ou restituir tributos de insumos usados em produtos exportados, tornando empresas brasileiras mais competitivas globalmente.
Percentual Lucro Presumido Atividade Gráfica: saiba quando aplicar 8% ou 32% para IRPJ e 12% ou 32% para CSLL na composição gráfica por...
Tributação de serviços de vacinação: percentuais aplicáveis no Lucro Presumido para IRPJ e CSLL conforme Solução de Consulta nº 181/2018 da Receita Federal.
Classificação fiscal de kit para reparo de amortecedor na NCM 8708.80.00. Entenda como a RFB classifica sortidos para suspensão de veículos automotores.
Não incidência tributária sobre Auxílio-creche para filhos até 5 anos: entenda como o Ato Declaratório PGFN nº 13/2011 impede a cobrança de contribuições...
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