Trabalho voluntário em entidades sem fins lucrativos não gera vínculo previdenciário obrigatório, conforme Solução de Consulta COSIT 105/2021 sobre a Lei 9.608/98.
Incidência de contribuições previdenciárias sobre intervalo intrajornada indenizado após a Lei 13.467/2017. Entenda como a Reforma Trabalhista impactou a tributação desta verba.
Retenção previdenciária na cessão de mão de obra: confira quando se aplica no transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento, segundo a...
Contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas: o que diz a Solução de Consulta nº 25/2022 esclarece quais verbas estão sujeitas à incidência de contribuições...
Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Piso Salarial da Enfermagem: entenda o posicionamento oficial da Receita Federal na Solução de Consulta COSIT nº...
Contribuição GIIL-RAT: Determinação do grau de risco pela atividade preponderante e não pela atividade principal. Saiba como a Receita Federal esclarece o enquadramento...
Retenção previdenciária na cessão de mão de obra sem transferência de poder de comando: entenda o posicionamento da Receita Federal e as vedações...
Retenção previdenciária em serviços de conservação de malha rodoviária não é empreitada total, segundo Solução de Consulta nº 64/2020 que esclarece a obrigatoriedade...
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