Compensação de crédito previdenciário por decisão judicial exige retificação prévia das GFIPs em que a obrigação foi declarada, conforme Solução de Consulta RFB.
Limite máximo de contribuição previdenciária para contribuinte individual que presta serviços a múltiplas empresas: veja os documentos necessários para evitar retenções excedentes conforme...
Isenção de contribuição previdenciária para bolsas de formação em concurso público: entenda quando candidatos a cargos públicos estão dispensados do recolhimento ao INSS.
Como determinar o grau de risco para contribuições GIIL-RAT: entenda a diferença entre atividade preponderante e atividade principal no CNPJ e o impacto...
Retenção previdenciária em serviços de monitoramento e fiscalização eletrônica de tráfego é obrigatória quando prestados mediante cessão de mão de obra para órgãos...
Contratação de serviços de calhas por MEI não exige pagamento de Contribuição Previdenciária Patronal. Entenda quando a empresa deve ou não recolher a...
Retenção previdenciária na cessão de mão de obra não exige transferência de poder de comando sobre os trabalhadores, bastando sua disponibilização nos termos...