Contribuição Previdenciária Rural suspensa por liminar para adquirente: entenda obrigações acessórias e impacto nas certidões negativas quando empresas obtêm decisão judicial temporária.
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ e seus impactos na compensação e restituição de...
Declaração GFIP contribuições previdenciárias com exigibilidade suspensa por decisão judicial é obrigatória mesmo com liminar ou tutela antecipada. Entenda as obrigações.
Produção audiovisual não se sujeita à retenção previdenciária por cessão de mão-de-obra, conforme Solução de Consulta nº 180/2019 da Receita Federal do Brasil.
Dedução de materiais na base de cálculo retenção previdenciária serviços: entenda quando é possível deduzir valores de materiais fornecidos pela contratada na prestação...
Serviços de ginástica laboral, vacinação e atendimentos médicos não configuram cessão de mão de obra quando prestados sem subordinação direta à empresa contratante,...
Entenda a contribuição ao FUNRURAL para empregadores rurais pessoa física após decisão do Supremo Tribunal Federal e os efeitos da Resolução do Senado...
Contribuições Previdenciárias sobre verbas trabalhistas: aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo. Entenda a incidência sobre férias, auxílio-doença e suas implicações.
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