Contribuições Previdenciárias

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fretamento de aeronave sem continuidade
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Fretamento de Aeronave sem Continuidade: Não Incidência da Contribuição Previdenciária de 11%

Fretamento de aeronave sem continuidade não configura cessão de mão de obra, isentando empresas da retenção de 11% da contribuição previdenciária sobre notas...

Tributação sobre intervalo interjornada e PLR paga a diretor estatutário
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Tributação sobre intervalo interjornada e PLR paga a diretor estatutário: entenda os esclarecimentos da Receita Federal sobre incidência de IRPF e contribuições previdenciárias...

Tributação no Simples Nacional de instalação de estruturas metálicas e acabamento em gesso
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Tributação no Simples Nacional de instalação de estruturas metálicas e acabamento em gesso: entenda o enquadramento tributário dessas atividades conforme Solução de Consulta...

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Incidência da contribuição previdenciária sobre vale-transporte: regras e condicionantes

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Retenção previdenciária em obras públicas: órgãos públicos estão isentos de responsabilidade solidária

Retenção previdenciária em obras públicas não se aplica aos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações de direito público conforme Solução de...

Isenção de Funrural sobre produtos animais destinados à reprodução ou criação pecuária
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Isenção de Funrural sobre produtos animais destinados à reprodução ou criação pecuária: entenda o que dispõe a Solução de Consulta nº 46/2021 da...