Contribuições Previdenciárias

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Contribuições PrevidenciáriasNormas da Receita FederalRecuperação de Créditos Tributários

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Tributação de gratificação paga aos conselheiros fiscais: IRPF e contribuições previdenciárias

Tributação de gratificação paga aos conselheiros fiscais de autarquias municipais está sujeita ao IRPF e às contribuições previdenciárias, conforme Solução de Consulta da...

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Despesas com internet e energia em teletrabalho: entenda a não incidência tributária

Despesas com internet e energia em teletrabalho não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias e IRPF, desde que comprovadas por documentação...

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Fato Gerador da Contribuição Previdenciária na Contratação de MEI pela Administração Pública

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Não incidência de INSS sobre aviso prévio proporcional indenizado em 2024

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Retenção previdenciária de 11% em serviços de dedetização e controle de pragas urbanas é obrigatória, sendo considerados como serviços de limpeza e conservação...

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Contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: responsabilidades no recolhimento judicial

Entenda como funciona o recolhimento de contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas conforme a Solução de Consulta COSIT 286/2023 da Receita Federal.

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Opção de contribuição previdenciária para produtor rural pessoa física: entenda como funciona a contribuição sobre a folha de pagamento a partir de 2019...