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Retenção previdenciária em contratos de empreitada total para entes públicos não se aplica em obras de construção civil, conforme Solução de Consulta 28/2023...
Opção tributária individual em condomínio rural: Solução de Consulta 128/2023 esclarece como produtores rurais em parceria podem optar separadamente pela contribuição previdenciária sobre...
Incidência de contribuição previdenciária sobre receitas de clubes de futebol com origem no exterior: entenda quando a alíquota de 5% é devida e...
Opção pelo regime da CPRB deve ocorrer por pagamento no prazo de vencimento. Entenda por que o recolhimento em atraso não é admitido...
Retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros por cessão de mão de obra: entenda quando se aplica, os requisitos para caracterização e...
Serviços de instalação em veículos 0KM não se sujeitam à retenção previdenciária quando prestados por optantes do Simples Nacional, mesmo nas dependências da...
Contribuição previdenciária sobre receita bruta do produtor rural pessoa física: entenda como funciona a retenção em operações de compra, venda e troca da...
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