Contribuições Previdenciárias

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Contribuição Previdenciária sobre Receita de Sementes e Mudas
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Entrega da DCTFWeb sem movimento no mês inicial da obrigatoriedade é necessária mesmo quando não houver fatos geradores em períodos anteriores. Entenda as...

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Retenção previdenciária em serviços de jardinagem sem cessão de mão de obra não se aplica quando o trabalho é executado sem a efetiva...

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Compensação de créditos tributários com débitos de Funrural por sub-rogação: entenda como produtores rurais podem compensar débitos previdenciários por sub-rogação com créditos de...

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Fato gerador da contribuição previdenciária patronal na contratação de MEI por órgãos públicos ocorre na liquidação do empenho, que é equiparada ao crédito...

Subcontratação e CPRB
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GILRAT: Atividades de Enfermagem Devem Usar CNAE 8650-0/01
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GILRAT: Atividades de Enfermagem Devem Usar CNAE 8650-0/01 Independente da Atividade Principal da Empresa. Entenda o enquadramento correto para fins de contribuição social...

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