Revogação da imunidade previdenciária para aposentados com doença incapacitante: entenda como a EC nº 103/2019 afetou a contribuição de beneficiários do RPPS e...
Contribuição Previdenciária na Construção Civil: pré-moldados construídos no próprio canteiro impedem redução na base de cálculo, conforme Solução de Consulta Cosit nº 101/2021.
Compensação de créditos previdenciários por decisão judicial exige retificação prévia de GFIP, eSocial e DCTFWeb, além de habilitação do crédito na RFB. Entenda...
Retenção previdenciária em serviços de engenharia clínica prestados por optantes do Simples Nacional: entenda quando não se aplica a retenção de 11% e...
Retenção previdenciária em serviços de dedetização e controle de pragas urbanas é obrigatória, conforme Solução de Consulta que equipara estas atividades aos serviços...
Titularidade do IRRF sobre aposentadorias e pensões pagas por autarquias previdenciárias municipais: entenda o posicionamento da Receita Federal sobre a destinação deste tributo...
Retenção tributária em operadoras de plano de saúde: entenda as obrigações previdenciárias e de IRRF conforme a Solução de Consulta COSIT nº 3/2023...
Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Intervalo Intrajornada Indenizado: entenda o impacto da Lei nº 13.467/2017 na tributação desta verba trabalhista.
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