Contratação de obras por órgãos públicos dispensa retenção previdenciária na empreitada total. Entenda quando não se aplica a retenção do art. 112 da...
Retenção Previdenciária Serviços Manutenção Elevadores: entenda quando os serviços são considerados construção civil e as regras de retenção previdenciária aplicáveis.
Não incidência de contribuição previdenciária sobre vale-combustível como vale-transporte: entenda quando este benefício está isento de tributação e quais os limites estabelecidos pela...
Contribuição GILRAT na Administração Pública: critérios para determinação da atividade preponderante e enquadramento do grau de risco para órgãos públicos conforme Solução de...
Retenção previdenciária 11% na construção civil mediante cessão de mão de obra ou empreitada é obrigatória para contratos de prestação de serviços, permitindo...
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda como a Receita Federal interpreta esta questão após decisão do STJ no REsp...
Tributação de bolsas de pesquisa pagas por fundações privadas: quando ocorre a incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda sobre valores pagos...
Dedução de materiais da base de cálculo da retenção previdenciária exige discriminação na nota fiscal e no contrato. Entenda os requisitos e procedimentos...