Compensação de créditos previdenciários com outros tributos federais: quando é possível utilizar créditos de INSS para quitar débitos de PIS, COFINS, IRPJ e...
Retenção de tributos após exclusão do Simples Nacional só deve ser realizada a partir do mês seguinte à ocorrência da situação impeditiva, conforme...
Simples Nacional: Locação de Veículos com Motoristas e Contribuições Previdenciárias. Entenda as condições para que empresas do regime simplificado possam realizar esta atividade...
Produção Especial em Cooperativas: Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Remuneração de Diretores. Entenda como a RFB interpreta a tributação previdenciária aplicável aos pagamentos...
Plano de saúde para ministros religiosos está sujeito à tributação do IRPF, enquanto a contribuição previdenciária deve ser recolhida pelo próprio religioso. Entenda...
Compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado: entenda as regras para utilização desses valores contra outros tributos administrados pela...
Restituição de contribuições previdenciárias para produtor rural em operações de exportação: entenda o prazo de 5 anos para solicitar valores pagos indevidamente sobre...