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Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas: entenda quais parcelas sofrem tributação, como terço de férias, horas extras, adicionais e outras verbas conforme...
Contribuição Previdenciária Patronal: Sindicatos não têm imunidade tributária prevista na Constituição Federal, conforme esclarece a Solução de Consulta COSIT nº 132/2021.
Tributação de serviços de colocação de piso industrial no Simples Nacional: entenda as regras de enquadramento no Anexo III ou IV e a...
Incidência de contribuição previdenciária sobre pró-labore em sociedades simples regulamentadas: entenda a obrigatoriedade da discriminação entre lucros e remuneração pelo trabalho dos sócios.
Contratação de MEI para serviços de calhas: isenção de contribuição previdenciária patronal. Entenda como a Receita Federal esclarece que esse serviço não está...
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