Retenção previdenciária em serviços de instalação e manutenção elétrica é obrigatória, mesmo sem alterações estruturais no imóvel, conforme Solução de Consulta nº 44/2024...
Compensação de contribuições previdenciárias no eSocial com créditos anteriores é impossível, conforme Solução de Consulta que esclarece os limites legais para compensação tributária.
Compensação de créditos de FAP recalculado sem trânsito em julgado é vedada, conforme Solução de Consulta 122/2024 da Cosit sobre o aproveitamento de...
Serviços de acabamento em gesso no Simples Nacional não exigem retenção previdenciária quando realizados por empreitada. Entenda a Solução de Consulta que esclarece...
Entenda o percentual de retenção de 3,5% na CPRB para empresas contratantes de serviços. Descubra como funciona a responsabilidade dos contratantes e a...
Entenda o cálculo do GIIL-RAT conforme a atividade preponderante do estabelecimento. A Solução de Consulta explica que o grau de risco é determinado...
Incidência de contribuição previdenciária sobre rateio do FUNDEB aos professores: entenda a tributação aplicável aos recursos remanescentes distribuídos aos profissionais da educação.
Retenção Previdenciária em Contratos de Manutenção com Cessão de Mão de Obra: entenda quando a manutenção está sujeita à retenção de contribuições e...
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