Alimentos preparados em cozinhas industriais não geram direito à contribuição previdenciária substitutiva conforme Solução de Consulta. Entenda quando se aplica o regime substitutivo...
Cessão de mão de obra na tributação previdenciária exige colocação de segurados à disposição do contratante para serviços contínuos. Saiba quando não há...
Contribuição previdenciária adicional de 2,5% não se aplica às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMEPP), conforme entendimento da Receita Federal na Solução de...
CPRB na Construção Civil: Impossibilidade de Opção para Setor Administrativo sem Obras Desoneradas. Entenda a Solução de Consulta Cosit nº 108/2019 sobre contribuição...
Saiba como recuperar e utilizar créditos tributários pela via administrativa, entenda os procedimentos, evite erros comuns e otimize o fluxo financeiro da sua...
Recuperação de créditos tributários oferece oportunidades financeiras para empresas brasileiras. Descubra estratégias eficientes e seguras para identificar e reaver valores pagos indevidamente.
Empreitada Total em Obras Públicas: Isenção de Retenção Previdenciária. Entenda quando não se aplica a retenção de 11% nas contratações de construção civil...