Retenção previdenciária em serviços de transporte de passageiros e o Simples Nacional: entenda quando ocorre cessão de mão de obra e as implicações...
Não incidência de tributos federais sobre auxílio-creche para filhos até 5 anos: entenda como o Ato Declaratório PGFN nº 13/2011 impede a cobrança...
Exclusão do Simples Nacional e opção pela CPRB: entenda quando os efeitos da exclusão do regime simplificado permitem a adoção da Contribuição Previdenciária...
Dispensa de retenção previdenciária em notas fiscais com valor inferior a R$ 10,00: entenda quando o tomador é dispensado da retenção e quando...
Benefício especial do servidor que migra para previdência complementar não sofre incidência de CPSS, conforme Solução de Consulta nº 42/2019 da Cosit que...
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado conforme jurisprudência vinculante do STJ, procedimentos de restituição e compensação, e tratamento do 13º...
Tributação de fundos de superávit em EFPC conforme Solução de Consulta 186 da Cosit que estabelece a obrigatoriedade de informar à Receita Federal...
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado conforme jurisprudência vinculante do STJ, exceto para reflexos no 13º salário. Entenda as implicações...
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