Contribuições Previdenciárias sobre Férias e Aviso Prévio: Entenda a posição oficial da Receita Federal sobre a incidência ou não de contribuições sociais em...
Contribuições previdenciárias do empregador rural pessoa física continuam válidas conforme a Lei nº 10.256/2001, que foi declarada constitucional pelo STF no RE nº...
Retenção previdenciária em serviços de suporte técnico para softwares não é exigida conforme Solução de Consulta da Receita Federal. Entenda quando não há...
Entidades religiosas: Valores pagos a ministros não configuram remuneração para contribuição previdenciária. Análise da Solução de Consulta Cosit nº 6/2018 sobre pagamentos a...
Incidência de contribuições previdenciárias sobre férias gozadas e terço constitucional: entenda como a RFB determina a tributação destas verbas trabalhistas e suas implicações...
Serviços especializados de engenharia não estão sujeitos à retenção previdenciária de 11%, mesmo quando prestados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, conforme Solução...
Não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado conforme decisão do STJ no REsp 1.230.957/RS e orientação da Receita Federal na Solução...
Retenção previdenciária em serviços de manutenção de elevadores: entenda quando estes são considerados serviços de construção civil e as regras específicas de retenção...