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Retenção previdenciária: exclusão de materiais e equipamentos da base de cálculo exige discriminação em nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
Incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas e compensação de créditos: saiba quando há ou não incidência sobre aviso prévio indenizado, férias gozadas...
Cálculo da alíquota GILRAT para órgãos públicos depende da atividade preponderante e não do CNPJ. Saiba como determinar o grau de risco em...
Manutenção de extintores no Simples Nacional é tributada pelo Anexo III, sem retenção previdenciária. Saiba quando a cessão de mão-de-obra pode excluir a...
CPRB em atividades de representação e revenda de programas de computador: saiba como tributar receitas de software adquirido por download ou transferência eletrônica...
Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta: NCM 87.07 inclui todas suas subdivisões, conforme Solução de Consulta Cosit nº 274/2019 que esclarece a abrangência dos...
Retenção de contribuição previdenciária em contratos de PPP não se aplica quando a gestão e controle dos serviços ficam exclusivamente com a contratada,...