Dispensa de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias de Médicos: entenda como proceder com GFIP após decisão judicial que dispensa operadoras de planos de saúde...
Dedução de vale-transporte e auxílio-alimentação na retenção previdenciária de 11%: entenda como deduzir corretamente esses benefícios da base de cálculo da retenção conforme...
Retenção previdenciária em laboratórios de análises clínicas só se aplica quando há efetiva cessão de mão de obra com transferência de comando dos...
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 1.230.957/RS e orientação da Receita Federal.
Retenção previdenciária em serviços de segurança com monitoramento eletrônico: entenda quando a retenção de 11% é obrigatória mesmo em serviços que utilizam tecnologia...
Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Verbas Trabalhistas: Análise da Solução de Consulta nº 4.023 da Receita Federal sobre adicionais, terço de férias, auxílios...
Contribuição RAT para Agências de Fomento: alíquota de 1% conforme CNAE aplica-se mesmo após a Lei 12.715/2012 equipará-las aos bancos de desenvolvimento para...
Participação de entidades imunes em sociedades empresárias afasta imunidade tributária, segundo Solução de Consulta nº 524 da Receita Federal que esclarece os limites...
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