Sociedade de Economia Mista não se enquadra no código FPAS 582 da Previdência Social, conforme Solução de Consulta que estabelece diferenciação dos entes...
Retenção previdenciária em serviços auxiliares ao transporte aéreo não se aplica conforme Solução de Consulta. Entenda a dispensa da retenção de 11% nas...
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Retenção previdenciária na cessão de mão de obra em serviços de análises clínicas: entenda quando os laboratórios estão sujeitos à retenção do art....
Contribuição Previdenciária Patronal na contratação de MEI: entenda quando a empresa deve recolher a CPP e as mudanças na legislação para diferentes tipos...
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado conforme jurisprudência vinculante do STJ, procedimentos para restituição e compensação de créditos.
GILRAT por estabelecimento: atividade preponderante por CNPJ define grau de risco. Entenda a jurisprudência pacificada no STJ e a obrigatoriedade de aplicar o...
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