Médicos como contribuintes individuais: dispensa de recolhimento da cota patronal após decisão judicial requer retificação de GFIP para aproveitar eventual crédito tributário.
Reconhecimento de Receitas para CPRB em Contratos com Órgãos Públicos: entenda como ocorre o fato gerador, base de cálculo e apuração conforme a...
CPRB em software: diferenças entre licenciamento e revenda de programas de computador. Entenda o tratamento tributário da Solução de Consulta nº 89/2018 da...
Contribuição Previdenciária do Produtor Rural que Presta Serviços a Terceiros: entenda quando se aplica a contribuição substitutiva sobre receita bruta e quando incidem...
Retenção previdenciária de 11% em serviços mediante cessão de mão de obra no Simples Nacional: entenda quando se aplica e os impactos na...
Manutenção de ar condicionado por optantes do Simples Nacional não sofre retenção previdenciária de 11%, conforme Solução de Consulta nº 47 da Receita...
Contribuições previdenciárias sobre férias no trabalho intermitente têm natureza retributiva e não indenizatória, conforme esclarece a Solução de Consulta nº 17/2019 da Cosit.
Incidência da Contribuição Previdenciária sobre benefícios educacionais pagos pelo empregador integram o salário de contribuição, conforme Lei 8.212/91.
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