Contribuições Previdenciárias

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Contribuições PrevidenciáriasNormas da Receita FederalRecuperação de Créditos Tributários

Contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda o novo entendimento da Receita Federal

Contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado: entenda como a RFB aplica a decisão do STJ e as implicações para empregadores após a Solução...

CPRB não incide sobre receitas do Anexo III do Simples Nacional
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CPRB não incide sobre receitas do Anexo III do Simples Nacional

CPRB não incide sobre receitas do Anexo III do Simples Nacional, conforme Solução de Consulta que esclarece a não aplicabilidade desta contribuição para...

opção de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física
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Opção de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física

Opção de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física: entenda como funciona a alternativa entre recolhimento sobre receita bruta ou folha de pagamento...

venda de sucata deve compor base de cálculo da CPRB
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Venda de sucata deve compor base de cálculo da CPRB, determina Receita Federal

Venda de sucata deve compor base de cálculo da CPRB, mesmo quando eventual, conforme entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta nº...

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Retenção previdenciária em serviços de manutenção de redes de telecomunicações: quando se aplica e exceções sem cessão de mão-de-obra conforme Solução de Consulta...

Retenção Previdenciária na Cessão de Mão de Obra
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Retenção Previdenciária na Cessão de Mão de Obra: Entenda quando não se aplica a retenção de 11%

Retenção Previdenciária na Cessão de Mão de Obra: saiba quando o serviço prestado não se sujeita à retenção de 11% por não configurar...

retenção previdenciária em serviços de licenciamento de software
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Retenção previdenciária em serviços de licenciamento de software: entenda a isenção

Retenção previdenciária em serviços de licenciamento de software não é exigida conforme SC 3.011/2017, que esclarece a inexistência da obrigatoriedade de retenção dos...

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Contribuições Previdenciárias no Aviso Prévio Indenizado e Décimo Terceiro Salário

Contribuições Previdenciárias no Aviso Prévio Indenizado: entenda a jurisprudência vinculante do STJ que afasta a incidência e suas limitações quanto ao 13º salário.