CPRB na construção civil: tributação sobre todas as atividades da empresa, mesmo aquelas não contempladas no regime substitutivo, conforme definido pela Lei nº...
Acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão isenta empresas brasileiras de recolher contribuições previdenciárias para trabalhadores japoneses deslocados temporariamente, mediante certificado.
Contribuição Previdenciária do Empregador Rural Pessoa Física permanece válida após a Resolução do Senado nº 15/2017, com constitucionalidade confirmada pelo STF no RE...
Tributação de locação de máquinas com operador no Simples Nacional: entenda como é tributada esta atividade, a aplicação do Anexo III e a...
Tributação CPRB sobre venda e atualização de programas de computador: entenda como a Receita Federal classifica as receitas de software padronizado para fins...
Tributação de Programas de Premiação de Longo Prazo para Executivos: entenda o tratamento fiscal aplicável conforme a Solução de Consulta COSIT 258/2018 da...
Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado conforme jurisprudência vinculante do STJ, procedimentos de compensação e restituição dos valores recolhidos indevidamente.
Retenção previdenciária na instalação de torres e pórticos: entenda quando a instalação configura empreitada de construção civil, mas não cessão de mão de...
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