CPRB na desoneração da folha exige CNAE principal para enquadramento fiscal, considerando a atividade econômica com maior receita auferida ou esperada, sem proporcionalização.
Pavimentação CBUQ caracterizada como pavimentação asfáltica para contribuições previdenciárias conforme Solução de Consulta Cosit nº 617/2017, impactando a tributação de obras de infraestrutura.
Retenção previdenciária serviços enquadrados CPRB empresas desoneradas: saiba como aplicar a retenção de 3,5% sobre serviços sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta.
Retenção de contribuições previdenciárias em pagamentos de precatórios e RPVs por municípios sem RPPS: entenda as responsabilidades dos Tribunais de Justiça e procedimentos...
Venda para entrega futura Agroindústria reconhecimento receitas PIS COFINS: entenda o momento correto de tributação conforme a Solução de Consulta COSIT nº 507/2017.
Enquadramento de Grau de Risco GILRAT em Órgãos Públicos: entenda como determinar a atividade preponderante para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias na...
Retenção contribuição previdenciária serviços perfuração escavação solo: análise da Solução de Consulta nº 117/2018, que esclarece sobre a obrigatoriedade da retenção nos serviços...
Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta empresas construção civil: alíquotas aplicáveis, regras de transição para matrículas CEI e tratamento do setor administrativo conforme a...