Alíquota Zero PIS/PASEP na Venda de Livros por Gráficas e Comerciantes: entenda como a venda de livros no mercado interno está sujeita à...
Isenção COFINS instituições ensino mensalidades escolares: STJ reconhece que valores recebidos são receitas de atividades próprias, garantindo benefício fiscal para entidades sem fins...
Direito a Créditos de PIS/COFINS em Importação Mesmo com Pagamento Posterior ao Registro: entenda como a Solução de Consulta nº 3.012 reconhece o...
Regime cumulativo PIS COFINS aplica-se à montagem de estruturas metálicas incorporadas em obras de construção civil, mas não à fabricação e venda desses...
Alíquota Zero PIS COFINS Comerciantes Bebidas Regime Cumulativo: entenda como varejistas e atacadistas podem aplicar alíquota zero nas vendas, independentemente do regime tributário.
Tributação PIS/COFINS sobre descontos condicionais obtidos no regime não cumulativo: conheça o entendimento da Receita Federal sobre a incidência e alíquotas aplicáveis aos...
Direito de crédito PIS COFINS na aquisição de carnes em restaurantes: entenda a Solução de Consulta Cosit nº 550/2017 sobre creditamento de insumos...
Impossibilidade exclusão ICMS base cálculo PIS COFINS operações internas: entenda a Solução de Consulta que mantém o ICMS como componente do faturamento tributável.